A recente decisão da Câmara dos Deputados trouxe uma mudança significativa no cenário das apostas online ao permitir a expansão para atividades tradicionais equestres, abrindo um novo capítulo no mercado regulado de apostas virtuais no Brasil. Acompanhando a evolução da legislação sobre jogos e apostas, o Congresso aprovou medidas que garantem a inclusão de eventos de rodeio e turfe no sistema formal de apostas, com potencial de movimentar novos públicos e ampliar oportunidades econômicas nesse setor em expansão no país, conforme anunciado pela Agência Câmara de Notícias.
O principal ponto dessa mudança foi a aprovação, por parte da Comissão do Esporte, de um substitutivo ao Projeto de Lei 3388/25, que antes limitava a participação de modalidades equestres no universo regulado de apostas online. Com isso, provas de rodeio tradicionalmente associadas à cultura rural brasileira, além do turfe — as tradicionais corridas de cavalo — passam a ser consideradas em pé de igualdade com outras competições esportivas já contempladas nas regras de apostas vigentes. Essa alteração trouxe impactos diretos na forma como o mercado brasileiro lida com eventos que envolvem competições com animais.
Uma das inovações mais relevantes dessa reforma legislativa foi a forma como o texto aprovado facilita a inclusão de novas modalidades esportivas no sistema de apostas. Em vez de exigir a aprovação de leis específicas para cada evento adicionável, o projeto altera a Lei do Rodeio reconhecendo automaticamente como esporte qualquer modalidade oficializada por sua respectiva federação. A partir dessa definição, o Poder Executivo poderá, via regulamento, incluir essas atividades no mercado de apostas, tornando o processo mais ágil e adaptável às demandas do setor.
A questão da proteção animal também foi central na reconstrução do texto aprovado pelos deputados. Para evitar que o mercado de apostas online incentive práticas que possam causar dano aos animais, o projeto estabeleceu claramente a proibição de apostas em eventos que não garantam o bem-estar dos animais envolvidos nas provas. Essa inclusão de critérios de proteção animal representa um marco importante na legislação que trata da expansão das apostas com responsabilidade e consciência ética.
No que diz respeito ao turfe, modalidade que historicamente possui regulação própria desde a década de 1980, a nova proposta retira a regulação específica de uma lei antiga e a submete às regras mais recentes da legislação de apostas esportivas. Essa mudança unifica as normas, trazendo maior coerência e segurança jurídica para apostadores e operadores que desejam ofertar apostas em corridas de cavalo no ambiente digital regulamentado.
Além dos aspectos técnicos e regulatórios, a matéria aprovada tem potencial de impacto econômico e cultural. Ao abrir espaço para rodeios e demais provas equestres no mercado formal de apostas, o Brasil pode estimular novos fluxos de renda para organizadores, federações e participantes desses eventos. Adicionalmente, essa ampliação pode fortalecer tradições culturais que têm grande presença em diversas regiões do país, integrando-as de maneira mais estruturada ao ambiente econômico das apostas online.
Acompanhando essa tendência de evolução normativa, o projeto ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado. Isso significa que haverá etapas adicionais de discussão e votação, nas quais aspectos como impacto econômico, proteção ao consumidor e critérios de fiscalização poderão ser aprofundados pelos parlamentares. O futuro da legislação, portanto, ainda depende de um processo legislativo amplo e essencial para sua consolidação como lei.
Em suma, a ampliação da inclusão de eventos de rodeio e turfe no mercado de apostas online representa uma importante adaptação da legislação brasileira às novas dinâmicas da economia digital e aos interesses de diferentes públicos e setores da sociedade. Ao mesmo tempo, a incorporação de regras de proteção animal e mecanismos regulatórios robustos demonstra um esforço em equilibrar crescimento econômico com responsabilidade social e ética.
