A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em 25 de agosto de 2026, o Projeto de Lei nº 619/2025, que estabelece diretrizes para promover os direitos da juventude rural e fortalecer a sucessão familiar no campo. A proposta é de autoria do deputado Professor Lemos e considera como juventude rural o grupo de pessoas entre 15 e 29 anos que vive em áreas rurais, prioritariamente ligado à agricultura familiar.
O texto aprovado trata de um dos principais desafios enfrentados pelas propriedades familiares: criar condições para que as novas gerações permaneçam no campo e encontrem oportunidades de trabalho, renda e desenvolvimento. A medida alcança municípios paranaenses com forte presença de agricultura familiar, cooperativismo e produção rural, incluindo regiões como o Norte, o Oeste, o Sudoeste e os Campos Gerais.
Projeto reúne ações para jovens do campo
De acordo com a Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto prevê diretrizes relacionadas ao acesso à terra, ao crédito e ao financiamento rural. A proposta também inclui conectividade, geração de renda, cooperativismo, agroindustrialização e comercialização, áreas consideradas importantes para ampliar a autonomia econômica dos jovens agricultores.
As medidas não se limitam à produção. O projeto também contempla educação do campo, formação profissional, assistência técnica e extensão rural. Habitação e participação dos jovens em espaços de representação estão entre os demais temas incluídos no texto, que busca articular políticas públicas voltadas às necessidades específicas de quem vive e trabalha nas áreas rurais do Paraná.
Na prática, a sucessão familiar depende de mais do que a transferência da propriedade entre gerações. O acesso a conhecimento, tecnologia, financiamento, infraestrutura e canais de comercialização pode influenciar a decisão dos jovens de continuar no campo. A proposta aprovada pela Alep reúne esses aspectos em diretrizes para orientar ações públicas destinadas à juventude rural no Paraná.
Debate sobre permanência no campo ganhou espaço
A aprovação ocorreu após uma audiência pública realizada em 15 de julho de 2026, quando representantes do poder público, entidades agropecuárias e jovens agricultores discutiram estratégias para manter as novas gerações nas propriedades rurais. Segundo a Assembleia Legislativa do Paraná, o debate abordou temas como crédito, acesso à terra, tecnologia, educação e novas oportunidades para a juventude do campo.
A discussão também envolve o futuro da agricultura familiar e a continuidade das atividades produtivas em diferentes regiões do Estado. Para os jovens, a permanência no meio rural está relacionada à possibilidade de obter renda, participar das decisões da propriedade e acessar serviços e formação compatíveis com as transformações do setor agropecuário.
Casas Familiares Rurais, assistência técnica, extensão rural e cooperativas aparecem nesse contexto como estruturas que podem contribuir para a formação profissional e a geração de renda. A proposta estadual, ao reunir essas frentes, amplia o debate sobre as condições necessárias para que o campo seja visto pelas novas gerações como espaço de trabalho, inovação e construção de projetos de vida.
Alinhamento com política nacional
O projeto paranaense também está alinhado à Lei Federal nº 15.178, de 23 de julho de 2025, que instituiu a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A referência estabelece conexão entre as diretrizes estaduais e o debate nacional sobre a permanência dos jovens no campo e a continuidade das atividades desenvolvidas por famílias agricultoras.
Na tramitação da Assembleia Legislativa, a matéria foi aprovada na forma de substitutivo geral. Conforme informado pela própria Alep, após a conclusão da votação em plenário, o texto seguiu para sanção. A proposta deverá orientar a formulação de iniciativas voltadas à juventude rural, sem substituir a necessidade de regulamentação e de implementação das ações pelos órgãos responsáveis.
O avanço do projeto coloca a sucessão familiar no centro das discussões sobre desenvolvimento rural no Paraná. Ao tratar de crédito, educação, conectividade, habitação, assistência técnica e participação social em um mesmo conjunto de diretrizes, a medida reconhece que a permanência dos jovens depende de oportunidades integradas e de políticas capazes de acompanhar a realidade das propriedades rurais.
