O debate em torno do ITCMD ganhou força entre famílias produtoras nos últimos anos à medida que estados brasileiros revisam alíquotas e regras de cobrança. Parajara Moraes Alves Junior, contador especialista em agronegócio, explica que o tributo é incidente sobre herança e doação de bens, incluindo propriedades rurais e participações societárias.
Devido a isso, o resultado é que o planejamento sucessório rural deixa de ser uma preocupação apenas das grandes propriedades e passa a interessar também produtores de porte médio. A falta de planejamento prévio para a transmissão de bens rurais costuma resultar em custos tributários mais elevados e em processos de inventário mais longos e desgastantes para a família.
Por que o ITCMD preocupa cada vez mais produtores rurais?
O ITCMD incide sobre a transmissão de bens por herança ou doação, e cada estado brasileiro possui autonomia para definir suas próprias alíquotas, que variam significativamente entre as diferentes unidades da federação. Alguns estados têm avançado em propostas de elevação de alíquotas, motivadas pela necessidade de ampliar receitas próprias diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária sobre outros tributos. Propriedades rurais de alto valor tendem a sofrer impacto proporcionalmente maior quando a transmissão ocorre sem qualquer planejamento prévio.
Famílias que possuem terras, maquinário e participações societárias avaliadas em valores elevados enfrentam, sem planejamento, a necessidade de reunir recursos financeiros para pagar o tributo no momento da transmissão, o que pode até exigir a venda de parte do patrimônio rural. Conforme observa Parajara Moraes Alves Junior, o cenário se agrava quando o inventário tramita por vias judiciais demoradas, durante as quais os bens permanecem indisponíveis para uso produtivo. Produtores que antecipam esse tipo de planejamento reduzem consideravelmente o risco de comprometer a continuidade da atividade rural durante o processo sucessório.
Como a sucessão rural era tratada antes do planejamento patrimonial?
Durante muito tempo, a sucessão de propriedades rurais no Brasil ocorreu majoritariamente por meio de inventários tradicionais, processados após o falecimento do proprietário, sem qualquer organização prévia dos bens ou definição de critérios de partilha entre os herdeiros. Tal modelo reativo de sucessão frequentemente resultava em divisão fragmentada de terras produtivas, comprometendo a viabilidade econômica de propriedades que, unidas, mantinham escala suficiente para operação eficiente. A fragmentação de áreas produtivas entre múltiplos herdeiros, sem qualquer planejamento de uso conjunto ou de compensação financeira entre as partes, ainda é uma realidade em diversas regiões do país.
Conforme pontua Parajara Moraes Alves Junior, uma boa organização sucessória passa pela substituição gradual de modelos reativos de sucessão por estratégias antecipadas de planejamento sucessório rural, incluindo holdings familiares e testamentos bem estruturados. Famílias que adotam esse tipo de planejamento ainda durante a vida dos proprietários originais tendem a preservar a unidade produtiva das propriedades entre gerações. A mudança de mentalidade em relação à sucessão rural avança lentamente, mas de forma consistente, entre produtores de diferentes regiões do país.
Planejamento sucessório antecipado versus inventário tradicional
O planejamento sucessório antecipado permite à família definir, ainda em vida dos proprietários, como os bens serão distribuídos entre os herdeiros, reduzindo significativamente o tempo e o custo do processo após o falecimento. O inventário tradicional, por sua vez, costuma se estender por anos, especialmente quando há divergência entre herdeiros sobre a partilha dos bens ou ausência de documentação organizada sobre o patrimônio rural. A escolha por um planejamento antecipado também permite incluir instrumentos como holding familiar, testamento e seguro de vida com finalidade sucessória.
Famílias que combinam diferentes instrumentos de planejamento sucessório tendem a reduzir consideravelmente os custos tributários incidentes sobre a transmissão patrimonial, em comparação a famílias que dependem exclusivamente do inventário tradicional. A ausência de planejamento também aumenta o risco de venda forçada de terras produtivas para custear despesas do próprio processo de inventário. A orientação de Parajara Moraes Alves Junior converge para a avaliação antecipada dessas alternativas, equilibrando a proteção patrimonial com a continuidade da atividade produtiva.
O peso do ITCMD na decisão entre doação e herança no agronegócio
A doação de bens em vida, com reserva de usufruto para os pais, representa uma das estratégias mais utilizadas para antecipar a transmissão patrimonial rural, ainda que também esteja sujeita à incidência do ITCMD conforme a alíquota vigente em cada estado. A escolha entre doar em vida ou transmitir por herança depende de fatores como a idade dos proprietários, o grau de envolvimento dos herdeiros na gestão da propriedade e a expectativa de valorização futura dos bens. Em alguns casos, parcelar a doação ao longo de diferentes anos pode reduzir o impacto tributário total da operação, dependendo da legislação estadual aplicável.
Por conta disso, Parajara Moraes Alves Junior apresenta a estruturação de planejamentos sucessórios rurais como evidência de como a combinação entre doação parcial, holding familiar e testamento pode reduzir significativamente o custo tributário total da transmissão patrimonial. Famílias que iniciam esse planejamento com antecedência também ganham tempo para preparar os herdeiros para a gestão futura da propriedade rural. A análise conjunta entre aspectos tributários, sucessórios e de governança familiar tende a produzir resultados mais sólidos do que decisões isoladas tomadas apenas no momento da transmissão.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
